Domésticas completam um ano de conquistas

Um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem motivos para comemorar. A Lei Complementar 150/2015, que entrou em vigor em 2 de junho de 2015, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e auxílio- creche.

O emprego doméstico se caracteriza quando um empregado trabalha acima de dois dias na semana em uma mesma residência. Motoristas, caseiros e vigilantes, quando trabalham no âmbito familiar, são equiparados aos domésticos e, por isso, têm os mesmos direitos. Segundo o IBGE, houve um crescimento de 4,9% no número de trabalhadores desse setor no Brasil nos últimos 12 meses — de 6.001.258 para 6.294.505.

Para a relatora da proposta de emenda à Constituição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Ana Amélia (PP-RS), a formalização valorizou a categoria. Ela acredita que inovações enfrentam dificuldades em qualquer lugar do mundo e ressaltou que os problemas de acesso ao sistema da Receita Federal registrados no início não se repetiram em 2016.

— Os empregados ganharam um espaço de formalização num documento chamado eSocial que é extremamente importante nesse processo. Valorizou a categoria, a tal ponto de definir claramente os direitos e os deveres, do empregador e do empregado — defende a senadora.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 14/06/2016 227