Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários
Para evitar fraudes, projeto prevê transparência na concessão de benefícios assistenciais e previdenciários
Para evitar fraudes ou a ausência de inclusão de pessoas que têm direito aos benefícios, a senadora Ana Amélia apresentou, no começo deste ano, projeto de lei (PLS 5/2016) para ampliar a Lei de Acesso à Informação.
A iniciativa, explica a senadora, obriga a divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores na internet, em um único portal. A consulta seria possível por nome ou número do CPF.
No fim do ano passado, por exemplo, dois casos suspeitos foram revelados: uma estagiária flagrada com 62 cartões do bolsa-família e a divulgação de que 17 mil servidores estavam recebendo dinheiro de forma irregular por meio desse programa.
O projeto, acrescenta Ana Amélia, amplia o dever da transparência e da responsabilidade, e evita o desperdício do dinheiro público. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde tramita em caráter terminativo, aguardando designação de relator.
Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 25/05/2016
