Com voto favorável da senadora Ana Amélia, comissão aprova relatório pela admissibilidade do impeachment

Por 15 votos a cinco, a Comissão Especial do Impeachment aprovou a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff. O parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi votado nesta sexta-feira (6) numa sessão que durou quase três horas, e contou com voto favorável da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Para ser aprovado, texto precisava de pelo menos 11 votos. Agora caberá ao Plenário dar a palavra final, na próxima quarta-feira (11). Se a maioria simples dos senadores presentes ratificar o documento, Dilma Rousseff será afastada por até 180 dias para que os senadores possam julgar o mérito da questão.  Nesse período, o vice-presidente Michel Temer assume o governo do país.

Antes da votação, todos os líderes de partidos e blocos tiveram direito a cinco minutos de exposição para apresentarem suas opiniões. A maioria dos senadores concordou com a tese de que Dilma não poderia ter editado decretos presidenciais para abertura de crédito suplementar sem anuência do Congresso Nacional.

Além disso, argumentaram que Dilma também cometeu crime de responsabilidade ao contratar ilegalmente operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra.

Primeira líder a fazer a declaração de voto na Comissão Especial do Impeachment, representando o Partido Progressista, a senadora Ana Amélia considerou graves os fatos atribuídos à presidente Dilma Rousseff. Segundo a senadora, com as pedaladas a chefe do governo “ofendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Além disso, a presidente de baixou seis decretos autorizando despesas não previstas no Orçamento da União.

Ao votar pela admissibilidade da denúncia aprovada pela Câmara dos Deputados, Ana Amélia disse que a lei e a Constituição estão sendo rigorosamente cumpridas no processo de impeachment. Com a crise sem precedentes enfrentada pelo país, acrescentou, é necessário que o Senado "cumpra seu dever".

— É um momento difícil e grave para o nosso País. Uma crise econômica e moral sem precedentes, milhões de desempregados, todos esperando que o Senado cumpra a sua missão constitucional, com a responsabilidade que a posteridade e a história exigem — disse.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 06/05/2016 263