Comissão aprova projeto que reduz para 30 horas jornada de peritos médicos do INSS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Emenda do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), incluiu no texto do PLS 120/2014 a garantia de que a redução na jornada de trabalho não implicará diminuição da remuneração.

A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra que as atividades de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial exigem alto grau de qualificação e que esses profissionais sujeitam-se a um nível significativo de estresse, com riscos à sua integridade física e emocional. A seu ver, a redução da jornada terá como resultado a melhoria na qualidade e na eficiência do atendimento pericial.

Segundo Moka, a redução da jornada visa harmonizar o direito constitucional que os médicos têm de exercerem cumulativamente dois cargos públicos.

O relator pondera que a jornada de 40 horas, estabelecida pelaLei nº 11.907/2009, praticamente inviabiliza o direito à acumulação de cargos, o que tem gerado inúmeros conflitos entre médicos peritos e o INSS. Daí a necessidade de alterar a lei vigente.

Jornada de trabalho

Ainda de acordo com o relator, a mudança proposta no projeto não terá impacto orçamentário, pois a redução da jornada desses profissionais já vem sendo implementada por força de ato administrativo do INSS (Resolução 336/2013). Moka salientou que é necessário mudar a lei porque a opção por 30 horas — seis horas diárias corridas — só pode ocorrer se houver interesse por parte do órgão.

Segundo ele, dos 5.200 médicos peritos do INSS, 3.200 já possuem um segundo emprego.

— Os peritos têm outro emprego porque a remuneração paga pelo INSS é insuficiente para que se mantenham — destacou.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 06/04/2016 254