Dívida dos Estados com a União foi tema de reunião entre senadores gaúchos e governador Sartori

A dívida dos Estados com a União foi o tema da reunião-almoço dos senadores Ana Amélia (PP), Lasier Martins (PDT) e Paulo Paim (PT) com o governador José Ivo Sartori (PMDB), no começo da tarde, no Senado.

Sartori reiterou que as medidas anunciadas pelo governo federal até aqui não atendem o Rio Grande do Sul, que continua desembolsando elevada parte da receita no pagamento da dívida.

Os senadores renovaram o apoio em relação às ações sobre o tema. Além disso, o governador destacou o projeto de lei (PLS 561/2015) apresentado em conjunto pelos senadores gaúchos, propondo a renegociação das dívidas de Estados e municípios com o governo federal.

— Essa iniciativa é uma forma de acabar com os juros extorsivos que têm sido pagos para o governo federal — disse Ana Amélia.

PLS 561/2015

A iniciativa prevê que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passa a ser o único encargo financeiro incidente sobre os valores emprestados, financiados ou refinanciados pelo governo federal às unidades da federação. Além disso, proíbe a utilização de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.

Conforme o PLS 561/2015, a aplicação do novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive dos contratos já quitados. Se for aprovado, o projeto estabelece que a União deve apresentar em 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida e dos eventuais saldos credores. A iniciativa estipula ainda prazo de 360 dias, a contar da vigência da lei, para quitar eventuais saldos credores que as unidades da federação venham a ter em decorrência do recálculo.

O PLS 561/2015 foi apresentado no dia 25 de agosto e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde a relatoria está sob responsabilidade do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Depois, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, então, segue para a apreciação do Plenário, última etapa da tramitação no Senado.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 24/02/2016 237