Ana Amélia Lemos

Ana Amélia destaca decisão do STF sobre cumprimento de pena a partir da 2ª instância

Ana Amélia elogia decisão do STF sobre cumprimento de pena

A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou, nesta quinta-feira (18), a decisão do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual um réu condenado na segunda instância da Justiça pode começar a cumprir pena de prisão, mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores. Para a parlamentar, a posição do STF está de acordo com o sentimento dos brasileiros, que estão cansados de impunidade.

Ana Amélia citou nota do Juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Na nota, ele também elogia a decisão e diz que a mudança fecha uma das janelas da impunidade no processo penal no Brasil. A senadora destacou o seguinte trecho: “No processo penal, há o acusado e a vítima. Ambos têm direito à resposta em prazo razoável: o inocente para ser absolvido e o culpado para ser condenado.”

- O problema crônico do excesso de recursos no Brasil já é velho conhecido da população. Esperava-se vários anos por uma decisão em quarta instância, sem que a pena começasse a ser cumprida mesmo com condenação do réu em segunda instância. Era uma cenário perfeito para protelações, rejulgamentos, recursos e todas as possibilidades para não punir os culpados - disse a senadora.

A condenação em segunda instância significa que o réu já foi condenado uma vez e que a decisão foi confirmada pela Justiça após recurso. Anteriormente, o entendimento do STF era de que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todas as possibilidades de recorrer das decisões no Judiciário.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 18/02/2016 256

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