Parlamentares buscam informações sobre regulamentação da Lei dos Free Shops em reunião na Receita Federal

Em reunião na Receita Federal, na tarde desta quinta-feira (11), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o deputado estadual Frederico Antunes (PP) receberam a informação de que o processo envolvendo o sistema eletrônico ligado à lei que autoriza a instalação de free shops em cidades gêmeas de fronteira deverá ser concluído em setembro.

No encontro, os parlamentares questionaram o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB), José Carlos de Araújo, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luiz Felipe de Barros Reche, sobre a regulamentação da lei, aprovada no final de 2012, com a relatoria da senadora Ana Amélia.

A estimativa é que a partir de setembro, com a conclusão do processo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pelo controle da cota de compras e outras normas, a lei possa avançar. Porém, há o temor de que os cortes de recursos para o orçamento da Receita Federal possam comprometer a execução do sistema.

A lei contempla dez municípios no Rio Grande do Sul e a expectativa é que possa contribuir para o desenvolvimento da economia nessas cidades. São elas Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant'Ana do Livramento, São Borja e Uruguaiana. O município de Porto Mauá também tenta ingressar nessa lista. O pedido está em estudo pelo Ministério da Integração Nacional.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 11/02/2016 231