Decisão do Congresso, este ano, garantiu a impressão do voto ao lado da urna eletrônica


Depois de muito debate ao longo dos últimos anos, o Congresso garantiu em 2015 a impressão do voto ao lado da urna eletrônica. A medida, aprovada pelos parlamentares durante a minirreforma eleitoral, tinha sido vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto foi derrubado com os votos de 368 deputados e de 56 senadores.

 

Desta forma, ficou valendo o texto que saiu do Parlamento, estabelecendo que no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. Ainda segundo a Lei 13.165/2015, essa regra deve valer na primeira eleição geral após a aprovação da nova legislação.

 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi autora de uma das emendas propondo o voto impresso ao lado da urna eletrônica, durante a discussão da minirreforma eleitoral. Depois, apoiou a derrubada do veto presidencial, o que foi garantido durante sessão do Congresso no dia 19 de novembro.

 

— É uma vitória da democracia, da transparência e da cidadania. Traz segurança ao eleitor e ao processo de votação — destacou a senadora.

 

Quando apresentou o projeto propondo o voto impresso ao lado da urna eletrônica, a senadora Ana Amélia destacou a persistência de boatos, ao final de cada eleição, a respeito de fraudes, que minam a confiança do eleitor. A parlamentar gaúcha também ressaltou manifestações de professores da Universidade de Brasília (UnB) que apresentaram as vulnerabilidades do sistema que comanda as urnas eletrônicas.

 

Mesmo com a derrubada do veto, no entanto, ainda não está garantida implantação da medida já nas eleições municipais do próximo ano. O Tribunal Superior Eleitoral alega dificuldades de custos e de logística para adequar todas as urnas eletrônicas a tempo.


Por: Assessoria de Imprensa - 30/12/2015