Projeto da senadora Ana Amélia estabelece marco regulatório nos contratos de integração entre produtores e agroindústrias

O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que cria regras claras para os contratos de integração entre agroindústria e produtores rurais, está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a iniciativa seja aprovada com a retomada dos trabalhos legislativos do Congresso.

Apresentado pela parlamentar gaúcha, o PLS 330/2011, conhecido por Projeto dos Integrados, estabelece um marco regulatório no setor, trazendo segurança jurídica a produtores e agroindústrias. A proposta, aprovada em 2013 pelo Senado, foi tema de audiências públicas promovidas pela Câmara em 2015. Nos debates, foi enfatizada a importância da iniciativa.

– O projeto estabelece condições e obrigações nas relações entre integrados e integradores. É um marco regulatório que dará segurança jurídica aos participantes do sistema, muito utilizado na produção de aves, suínos, leite e tabaco – ressaltou Ana Amélia.

A senadora, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, destacou que o texto do projeto foi trabalhado em conjunto com as lideranças de produtores e entidades que participam da produção integrada. Na Câmara, a matéria tramita sob o número PL 6459/2013 e é considerada uma das prioridades para o setor agropecuário no próximo ano.

Por: Assessoria de Imprensa - 28/12/2015 257