Emenda dos senadores gaúchos busca garantir recursos ao Rio Grande do Sul

Os três senadores gaúchos apresentaram emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 154/2015, com intenção de aumentar os recursos destinados ao Rio Grande do Sul na divisão do fundo a ser criado com o dinheiro repatriado. Na terça-feira (15), o Plenário do Senado aprovou projeto (PLC 186/2015) que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.

A PEC 154/2015, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator do PLC 186, prevê que parte do que for arrecadado com a repatriação de recursos seja destinada para a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A proposta também cria um fundo compensatório para os estados, com duração de oito anos, visando à unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul alertou, no entanto, que o índice utilizado para rateio do fundo prejudica o Estado. Por isso, os senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Paim (PT-RS) apresentaram a emenda para estabelecer o Fundo de Participação dos Municípios como índice para divisão dos valores entre os Estados. A PEC, que estava na pauta de votação desta semana, está prevista para a primeira sessão de 2016.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 16/12/2015 205