Senadora pede promulgação de acordo para melhorar trânsito entre Uruguaiana e Paso de Los Libres

O Embaixador João Carlos Souza-Gomes, do Itamaraty, informou à senadora Ana Amélia (PP-RS) que fará contato com a Casa Civil para que a Presidência da República promulgue o acordo permitindo que a Polícia Federal brasileira possa a emitir Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, documento com o objetivo de agilizar o ingresso no país vizinho para os moradores de Uruguaiana, no Brasil, e Paso de Los Libres, na Argentina. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira (10), durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Na reunião, Ana Amélia relatou o problema provocado pela burocracia na fronteira, o qual viu de perto no último final de semana, quando esteve em Uruguaiana na companhia do deputado estadual Frederico Antunes. O embaixador, que acompanhava a sessão da CRE, ouviu atentamente as declarações da senadora e menos de uma hora depois deu retorno sobre o assunto. Além do pedido que deve ser feito pelo Itamaraty à Casa Civil, um documento elaborado pela senadora Ana Amélia, em nome da CRE, também está sendo encaminhado pedindo a promulgação do referido acordo.

Enquanto a Argentina confecciona a carteira, em determinados casos com muito atraso, o Brasil não cumpre o seu papel dentro do acordo existente há mais de quatro anos ao não providenciar o documento aos argentinos, o que poderá ocorrer a partir da promulgação. A ideia é que os dois países emitam o documento com rapidez, facilitando a vida de brasileiros e argentinos que residem em Uruguaiana e Paso de Los Libres.

Atualmente, para os brasileiros ingressarem no país vizinho, por exemplo, é necessário ir para a fila para obter a tarjeta vecinal fronteriza (TVF), que autoriza a permanência na Argentina por, no máximo, 72 horas. No momento em que retornam, os brasileiros devem passar por mais uma fila para entregar esse documento.

Com o período de férias se aproximando, a senadora manifestou novamente sua preocupação pelos problemas que serão ocasionados pela burocracia em dias de maior movimento, principalmente com o ingresso de turistas argentinos que visitarão as praias brasileiras.

— Isso é uma negação de Mercosul. Peço o empenho do Itamaraty nessa questão pois diz respeito ao próprio futuro dessa integração — criticou a senadora, durante a reunião da comissão.

Ana Amélia ainda citou como exemplo positivo o caso de Santana do Livramento, no Brasil, e Rivera, no Uruguai, onde o trânsito é livre e sem burocracia.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 10/12/2015 202