Decisão do TCU sobre edital dos novos cursos de Medicina está prevista para início de dezembro

As próximas semanas serão decisivas para as universidades que participam do edital para a criação de novos cursos de Medicina no país. De acordo com a relatora do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, o plenário deve deliberar sobre o tema em sessão no início de dezembro.

A informação foi repassada pela própria ministra, nesta quinta-feira (26), em audiência com representantes da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e parlamentares gaúchos. Participaram da reunião o secretário da Abruc, Martinho Luís Kelm, o assessor jurídico da entidade, Dyogo Patriota, a senadora Ana Amélia (PP), o chefe do gabinete da senadora, Marco Aurélio Ferreira, e os deputados federais Darcísio Perondi (PMDB), Jerônimo Goergen (PP) e Giovani Cherini (PDT), coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso.

Martinho Kelm, que também é e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) e reitor da Unijuí, que disputa um dos novos cursos de Medicina, avaliou positivamente a reunião. Segundo ele, a relatora está sensível ao tema e a votação no plenário do TCU pode ocorrer já na sessão do dia 3 de dezembro, ou então, no dia 8.

Em outubro, no despacho que suspendeu a abertura de mais de 2 mil novas vagas em cursos de Medicina em todo o país, a ministra Ana Arraes destacou que no edital formulado pelo Ministério da Educação não há "delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à capacidade econômico-financeira" das mantenedoras. O MEC aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.

— Nossa expectativa é pela manutenção do parecer da ministra, para que o edital possa prosseguir e ser finalizado dentro das regras que estavam previstas inicialmente. Agora, a decisão cabe ao TCU — declarou Kelm.

A abertura das novas vagas em cursos de medicina foi suspensa pelo TCU, após representação apresentada pela União de Educação e Cultura (Unece), mantenedora das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia). Na reunião desta quinta-feira, a Abruc e o Comung apresentaram apoio à iniciativa, enfatizando que novas regras estipuladas durante o processo provocaram prejuízos para instituições como a Unijuí, de Ijuí, e Unisinos, de São Leopoldo, que tiveram notas altas de qualidade e foram excluídas em razão desses novos parâmetros.

Por: Assessoria de Imprensa - 26/11/2015 260