Ana Amélia destaca aprovação do projeto que regulariza pagamentos aos aposentados do Fundo Aerus

O Congresso Nacional aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), o projeto de lei que abre crédito para a quitação de benefícios do Aerus. O PLN 2/2015 segue para sanção presidencial.

Durante a sessão conjunta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou a votação e alertou para o sofrimento dos aposentados do Fundo Aerus, que aguardam pelos repasses dos recursos. O trabalho da parlamentar gaúcha em defesa dos beneficiários foi exaltado por deputados e senadores.

Ana Amélia destacou o trabalho da líder dos aposentados do Fundo Aerus, Graziella Baggio, e do comandante aposentado da Varig, Zoroastro Lima Filho, que estavam no plenário durante a votação. A senadora lembrou ainda que ao longo da tramitação do processo na Justiça, milhares de aposentados morreram sem receber os valores.

— Recebo telefonemas de aposentados do Fundo Aerus que estão na miséria. Muitos beneficiários estão morrendo. Precisamos cumprir com a nossa responsabilidade e resgatar o direito e a dignidade desses aposentados — enfatizou a senadora durante a sessão.

O projeto de crédito adicional, aprovado nesta quarta-feira, destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial. O dinheiro vai garantir o pagamento de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas empresas filiadas) e Transbrasil.

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004. No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a dezembro de 2015 – que virou a Lei 13.062/2014.

O Instituto Aerus, no entanto, ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.

Os recursos necessários à abertura do crédito serão cobertos pelo superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2014. O governo alega que o crédito não vai afetar o superavit primário deste ano, uma vez que as despesas serão consideradas na próxima avaliação das receitas e despesas públicas, feita pelo Ministério do Planejamento. Na prática, o montante equivalente ao PLN terá que ser incluído no contingenciamento para evitar que ele afete a meta do ano de superávit primário.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 19/11/2015 175