Ana Amélia pede que Receita solucione problema para registro de domésticos no site

A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção da Receita Federal, nesta terça-feira (3), para o problema enfrentado pelos patrões de empregados domésticos para o preenchimento eletrônico das guias para recolhimento do FGTS do INSS.

Grande parte dos empregadores ainda não conseguiu preencher a guia por problema no sistema da Receita Federal e a senadora lembrou que os patrões só têm até sexta-feira para fazer isso.

Além das alíquotas de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar 3,2% do salário para cobrir a multa de 40% sobre o FGTS a ser paga no caso de uma demissão sem justa causa. Alíquota do INSS caiu de 12 para 8% e mais 0,8% de um seguro por acidente de trabalho, que é uma inovação.

Ana Amélia foi a relatora da lei que regulamentou os direitos dos trabalhadores domésticos, aprovada nesse ano. A senadora lembrou que “houve um esforço enorme de vários parlamentares em torno do debate para regulamentar essa atividade tão importante hoje para todas as famílias brasileiras”.

Ana Amélia contou que, no seu caso, já vinha pagando isso numa conta da poupança para a sua secretária, Regina, a pedido dela própria, pois o rendimento é maior do que em relação ao Fundo de Garantia. 

Na quarta-feira, um dia após o discurso da senadora, o governo confirmou a prorrogação para o dia 30 de novembro do prazo do recolhimento. 

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 03/11/2015 216