Senadores pedem apoio ao pacto federativo em lançamento da revista Em Discussão!

Os integrantes da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf), cobrararam, nesta terça-feira (13) mais empenho do governo com a agenda do ajuste das relações entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Durante o lançamento do número 26 da revista Em Discussão!, que trata justamente dos debates e votações de matérias relacionadas ao pacto, os senadores enfatizaram a necessidade de se resolver temas como a criação dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional como base para a unificação das alíquotas do ICMS nas operações  interestaduais.

Na opinião do presidente da Ceapf, senador Walter Pinheiro (PT-BA), perdeu-se uma oportunidade de viabilizar os fundos com a votação de um projeto no Senado que regulamentava a repatriação de capitais brasileiros enviados ao exterior sem o pagamento de imposto de renda. O parlamentar também apresentou um balanço das atividades da comissão instalada em maio, com 12 matérias aprovadas. Walter Pinheiro destacou a iniciativa (PEC 84/2015), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe a União de criar despesas para estados e municípios sem a indicação de fonte de receita.

As críticas do presidente foram acompanhadas pelo relator da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), para quem “falta liderança do governo” na questão da unificação das alíquotas. Depois anunciar “consenso” em torno de uma saída para os conflitos a respeito do ICMS (a chamada guerra fiscal) e a criação dos fundos, o governo “mudou de enfoque” e passou a pregar o aumento de impostos como estratégia contra a crise das contas públicas.

Em Discussão!

Tanto Walter Pinheiro quanto Fernando Bezerra, além da senadora Ana Amélia (PP-RS), elogiaram o conteúdo e o tratamento gráfico da revista, editada pela Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) em versões impressa e eletrônica. Em discussão! foi criada com o objetivo de colocar em evidência um volumoso material produzido pelas comissões e para o qual não há espaço no noticiário do dia a dia. No entender do presidente da Ceapf, a revista se constitui num importante documento de negociações que envolveram parlamentares, governadores e prefeitos e também das votações.

— A revista contribui de forma rica para a memória desse debate sobre o pacto, por meio de uma seleção bem feita dos assuntos — disse Ana Amélia (PP-RS), que se referiu, por exemplo, à participação da professora pernambucana Tânia Bacelar em audiência pública sobre a proposta de um Plano de Desenvolvimento Regional apresentada por Bezerra. Essa audiência é também o tema do programa “Em discussão”, da TV Senado.

A diretora-adjunta da Secom, Edna de Souza Carvalho, ressaltou “as importantes parcerias” da Secretaria de Comunicação com as comissões e também com a Gráfica do Senado, além da Consultoria Legislativa, o que confere densidade ao material publicado pela revista Em discussão!.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 13/10/2015 227