Comissão de Agricultura aprova nova política para produção e estocagem de alimentação

Projeto que institui a Política Nacional de Abastecimento (PNA) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A matéria segue agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 51/2008) estabelece como objetivo da Política Nacional de Abastecimento assegurar a oferta de alimentos de qualidade, de insumos necessários à produção agrícola, de medicamentos e de água potável. A proposta visa ainda estimular a formação de estoques reguladores, garantir preços mínimos aos produtores rurais e condições de armazenagem e conservação dos produtos agropecuários. Também busca assegurar a alimentação das famílias carentes e incentivar o consumo de alimentos saudáveis pela população.

Entre as ações a serem promovidas pela PNA, estão estímulos ao associativismo, ao cooperativismo e ao fortalecimento da agricultura familiar. De acordo com o texto, estará sob responsabilidade do Poder Público capacitar pessoal para controle de estoques; prover sistema de informação de preços e produtos armazenados; estimular a preservação de mananciais; desenvolver tecnologias para reduzir a degradação de ecossistemas; e incentivar o consumo de produtos regionais.

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da matéria na CRA, a nova política permitirá a ampliação da estrutura de armazenamento no país e a adoção de medidas necessárias à segurança alimentar e ao abastecimento de água potável e medicamentos, especialmente em situações emergenciais, como em casos de enchentes ou secas prolongadas.

Atraso em linha de transmissão de energia no Nordeste

Durante a sessão desta quinta-feira da CRA, também foi aprovado o requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia sobre atrasos em obras de ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Nordeste. O pedido foi sugerido pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) e aprovado nesta quinta-feira (1º). A parlamentar foi relatora de aviso (AVS 13/2015) do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanha conclusão de auditoria realizada na Companhia Hidrelétrica de São Francisco (Chesf). A sugestão teve o apoio do relator ad hoc da matéria, Waldemir Moka (PMDB-MS).

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 01/10/2015 207