Condutores do transporte escolar pedem manifestam posição contra padronização da frota

Condutores do transporte escolar estiveram no Senado nesta terça-feira (29) para manifestar sua posição contra a padronização da frota e pedir o apoio dos senadores para evitar que entre em vigor a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o uso da cadeirinha nos veículos para crianças de até sete anos (Resolução 533/15).

Representaram o grupo que esteve com a senadora Ana Amélia (PP-RS) a presidente da Associação dos Condutores Escolares Autônomos de Americana (SP), Heider Aparecida Hudson, a diretora presidente da Associação dos Condutores Escolares Particulares e Gratuitos de Guarulhos, Ediniliza Maria, e os condutores Lauro Lisboa e Jorge Formiga

A categoria denuncia a existência de articulação pelo monopólico das empresas de ônibus, em detrimento dos trabalhadores autônomos de vans e minibus. Segundo eles, centenas de postos de trabalhos serão extintos em todo o país se a resolução vigorar a partir do começo do próximo ano, conforme está previsto.

Os profissionais informaram que as vans são homologadas, possuem selo do Inmetro e são vistoriadas com frequência. Eles disseram que os condutores não são contra as cadeirinhas ou quaisquer outros dispositivos que aumentem a segurança dos alunos, mas os cintos lombares de duas pontas, utilizados nas vans, tornam impossível o seu uso, sendo que os veículos não podem ser adaptados. Assim, a determinação forçaria o uso de ônibus, que não são obrigados a utilizar as cadeirinhas.

Com a nova regra, explicam, os veículos padronizados deverão ter acima de 45 lugares e os profissionais do transporte escolar não terão condições financeiras de adquirir um veículo cujo custa gira em torno de R$ 280 mil. Eles acrescentam que, segundo informações dos fabricantes e especialistas em segurança de trânsito, a fixação das cadeirinhas nos dispositivos atualmente utilizados aumentaria a insegurança e colocaria em risco a vida das crianças.

Os profissionais ainda argumentam que os ônibus irão circular apenas nas principais vias, obrigando os pais a levarem seus filhos a pontos específicos, uma vez que os veículos maiores não terão condição de trafegabilidade em qualquer rua e nos bairros mais distantes.  

A senadora Ana Amélia ouviu o relato das lideranças do setor e lembrou de outra norma do Contran, cuja possibilidade de entrar em vigor já foi extinta, que previa o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, o que representaria mais custos para os produtores rurais. Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a parlamentar gaúcha trabalhou intensamente para garantir que essa portaria não tivesse validade.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 29/09/2015 194