A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai intervir junto Executivo para que os pescadores artesanais possam receber compensações pelo impacto ambiental causado por exploração de petróleo e grandes obras de infraestrutura em áreas originalmente dedicadas à atividade pesqueira. O assunto foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24) no Auditório Petrônio Portela do Senado.

Durante o encontro, a presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu o direcionamento dos recursos do governo a setores diretamente afetados por esses empreendimentos.

— Será necessária a articulação política da Comissão de Agricultura junto a autoridades responsáveis pelo sistema, para que possamos de maneira definitiva resolver um problema que vem se arrastando há algum tempo — afirmou a parlamentar.

Na avaliação de Fabrício Maia, procurador do Trabalho, a pesca artesanal está entre as atividades mais prejudicadas pelas alterações ambientais decorrentes da exploração de petróleo e obras como hidrelétricas, por exemplo. Ele citou o caso de pescadores afetados pela atividade de navios-sonda a serviço de companhias petrolíferas, que utilizam, para perfurações no fundo do mar, tecnologia que afeta a reprodução de espécies marinhas.

Maia também não vê justificativa para o setor pesqueiro não ter assento na Câmara Federal de Compensação Ambiental e não constar entre beneficiários do benefício, regulamentado pelo Decreto 4.340/2002.

— Esse decreto deve ser alterado para colocar também como destinatários do fundo de compensação os pescadores artesanais, seja para treiná-los, educá-los na área ambiental, profissionalizá-los e também reparar os prejuízos causados pela queda de produtividade – afirmou o procurador.

A opinião também foi compartilhada por outros participantes, como Armando Burle, presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura; e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.

— O pescador não recebe um centavo da compensação ambiental milionária da exploração do petróleo — protestou Abraão da Cruz.

Qualificação

Autor do requerimento para realização do debate pela Comissão de Agricultura, o senador Benedito de Lira (PP-AL) também defendeu o uso dos recursos financeiros para melhorar a qualificação dos trabalhadores do setor.

– Através dessas compensações ambientais, os pescadores podem criar um fundo para melhorar a qualidade do trabalho da pesca artesanal – disse o senador.

O presidente da Federação Nacional das Associações dos Engenheiros de Pesca, Eliseu Augusto de Brito, sugeriu a utilização dos recursos para o sustento do pescador artesanal que participar de cursos de formação ou profissionalização.

– Ele não tem como sair da atividade para assistir aula, então é preciso garantir o sustento dele – argumentou.

Planejamento

Na opinião da secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Ana Cristina Fialho de Barros, os impactos dos empreendimentos sobre a pesca podem ser evitados com um bom planejamento dos projetos.

– O processo de planejamento e licenciamento permite um diálogo entre a pesca e a concepção do empreendimento, para garantir que, no final do processo, essa atividade econômica e esse grupo social não fiquem prejudicados – disse.

Pesca proibida

Para Benedito de Lira, também é necessário apoiar os pescadores que enfrentam a proibição da pesca de diversas espécies consideradas em risco de extinção, conforme a Portaria 445/2014, do Ministério do Meio Ambiente.

– [Para proteger espécies em extinção] já existe o seguro defeso, quando se suspende a pesca de 4 a 6 meses, dependendo da espécie – disse o senador, ao pedir a revogação da portaria.

Conforme Fábio Hissa Vieira Hazin, secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura, muitas espécies ficam ameaçadas de extinção não pela atividade pesqueira, mas pelos prejuízos ambientais provocados pelos grandes empreendimentos.

Para ele, os pescadores enfrentam ainda insegurança jurídica devido a mudanças frequentes nas proibições de pesca.

– O pescador sai para o mar sabendo que pode desembarcar uma espécie ou outra, mas não sabe, quando chegar, se vai ser punido por aquilo que pescou. Ele sai como pescador e volta como contraventor – afirmou.

Diálogo

Os senadores participantes pediram mais diálogo e o fim da “queda de braço” entre os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca.

– Precisamos de regras que não tragam dificuldades para a atividade. O caminho é o diálogo – frisou Fátima Bezerra (PT-RN).

Em resposta, Fábio Hazin, do Ministério da Pesca e Aquicultura, assegurou que os ministérios não estão em “queda de braço”, mas “de braços dados” em apoio ao setor.

Ao encerrar o debate, a senadora Ana Amélia destacou o compromisso da CRA e do Congresso Nacional para assegurar maior participação do setor nas regulamentações e políticas que afetam os pescadores artesanais.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 24/09/2015 226