Em discurso na tribuna nesta segunda-feira (24), a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu propostas elaboradas a partir do trabalho da Comissão de Aprimoramento do Pacto Federativa para amenizar a grave crise enfrentada por Estados e municípios. Com base em reportagem publicada pelo jornal O Globo, no domingo (23), a parlamentar informou que a maioria dos Estados está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal devido à queda acentuada na arrecadação e ao aumento dos gastos obrigatórios.

Segundo o jornal, nos primeiros quatro meses do ano, as receitas estaduais caíram 22,4%, enquanto as despesas com pessoal subiram 5,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Como consequência, 22 estados já ultrapassaram algum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que seis já superaram o teto fixado para gastos com pessoal ou dívida consolidada líquida. Os demais estão acima dos limites prudenciais, segundo a reportagem.

Os dados refletem a crise federativa, acrescentou a parlamentar, que citou como exemplo o caso do Rio Grande do Sul, onde salários dos servidores foram parcelados e as contas do Estado foram bloqueadas temporariamente em função da suspensão do pagamento da dívida com a União. Entre as propostas defendidas pela senadora está a PEC 84/2015, impedindo que a União crie programas e iniciativas a serem executadas por Estados e municípios sem indicar a fonte de recursos. A matéria deverá ser votada nesta semana no Senado.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 24/08/2015 242