Os serviços de Defesa Agropecuária do país enfrentam dificuldades que vão de defasagens na legislação do setor até falta de pessoal, de infraestrutura adequada e de um sistema eficiente de controle de informações. Preocupação com essa situação foi manifestada por todos os senadores que participaram de audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

Os problemas são antigos e muitos já vêm sendo percebidos pelos parlamentares, nos deslocamentos que fazem ao interior de seus estados. Com o debate, no entanto, os senadores tiveram uma visão do conjunto das dificuldades, a partir de avaliações e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Tiago Modesto, do TCU, e Cláudio de Almeida Py, da CGU, relataram aos senadores situações como falta de controle sobre a movimentação de produtos de origem animal e vegetal nas estradas, inclusive nas fronteiras, após o encerramento do expediente nos postos de fiscalização sanitária, às 20 horas.

Essa situação, observou Ana Amélia, favorece a venda de produtos sem documentação exigida, representando risco aos consumidores. Também pode resultar em grandes prejuízos para a agropecuária, pela disseminação de pragas e doenças nas lavouras e criações.

— Nas áreas de maior circulação de mercadorias, é preciso criar estruturas que funcionem 24 horas fazendo a fiscalização, como é feito em qualquer país civilizado — sugeriu Ana Amélia, ao citar, como exemplo, o controle rigoroso de fronteiras feito pelo Chile, Austrália e Nova Zelândia.

Prioridade

Foi essa preocupação que levou a CRA a priorizar em 2015 a avaliação da política de Defesa Agropecuária, sendo o debate desta quinta-feira uma das atividades desse processo. O relator da avaliação, senador Dário Berger (PSDB-SC), apresentará suas conclusões à comissão no fim do ano, sistematizando as sugestões para melhorar a atuação do setor.

— A avaliação da política de Defesa Agropecuária se reveste de significativa importância, tendo em vista seu papel estratégico para o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio, responsável por 23% do Produto Interno Bruto brasileiro e por cerca de 40% das exportações nacionais — resumiu.

Ao concordar com Berger, os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Blairo Maggi (PR-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT) cobraram do governo federal prioridade para o serviço, de forma a minimizar o risco sanitário sobre a produção agrícola e pecuária do país.

— [O agronegócio] é a parte da economia que está dando certo, é o que move este país. Imagine se, Deus o livre, ficarmos impedidos de exportar. Será que não tem ninguém no Planejamento que fala para colocar mais recurso, para estruturar bem isso? — questionou Moka.

Marco legal

Parte das situações irregulares apontadas nas avaliações do TCU e da CGU já foi corrigida, conforme afirmaram os representantes dos órgãos, mas ainda há muito a ser feito.

As normas legais que regem o trabalho da Defesa Agropecuária, por exemplo, estão dispersas e muitas foram adotadas há mais de 60 anos, carecendo de atualização, segundo Luis Eduardo Rangel, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como relatou aos senadores, uma das prioridades do Plano de Defesa Agropecuária, lançado em maio pelo Ministério da Agricultura, é a organização da legislação vigente. Além da simplificação e padronização de procedimentos, disse, o governo quer melhorar a gestão dos dados.

Servidores

Também a falta de pessoal é uma dificuldade enfrentada pelos serviços de Defesa Sanitária, informou o Maurício Rodrigues Porto, presidente do Sindicato Nacional de Fiscais Agropecuários.

— Estamos em situação periclitante enquanto servidores públicos. Desde janeiro de 2013, tivemos quase mil aposentadorias e reposição de apenas 232 fiscais — contou.

Porto também cobrou a regulamentação da Lei 12.855/2013, que trata das gratificações para os quadros lotados em áreas mais isoladas e, por isso, de difícil provimento.

Orçamento

No debate, Luis Eduardo Rangel informou que o serviço federal de defesa Agropecuária conta anualmente com cerca de R$ 200 milhões, com uma média de execução de 70%.

— São gargalos nesse processo a heterogeneidade administrativa entre superintendências estaduais, com a Região Norte tendo mais dificuldades de fazer licitações e pregões que a Região sul, e a questão da adimplência e inadimplência dos estados para receber recursos através de convênios — citou.

Para evitar sobra de recursos no fim do ano, que retornam aos cofres do governo, o Ministério da Agricultura busca novas modalidades de contrato, para agilizar os repasses aos estados.

— Lembrando que, se somos 2,8 mil fiscais federais, somos mais de 60 mil fiscais estaduais, que montam o sistema unificado da Defesa Agropecuária. É intransferível o compromisso federal, mas temos que contar com esse exército de fiscais que potencializam nossa execução — informou Rangel.

Na opinião da senadora Ana Amélia, os recursos para a Defesa Agropecuária deveriam seguir as mesmas regras do Orçamento Impositivo aprovadas para a Saúde, com direcionamento obrigatório ao setor de parte das emendas parlamentares.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 20/08/2015 214