O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Eugênio Couto Terra, esteve no gabinete da senadora Ana Amélia (PP-RS), nesta terça-feira (11), para debater a PEC 15/2012. A proposta tem objetivo de que as votações para as presidências dos Tribunais tenham a participação de magistrados de primeiro e segundo graus. Atualmente, somente os de segundo grau participam da votação.

O presidente da Ajuris enfatizou o posicionamento histórico da entidade pela instituição de eleições diretas para as mesas diretoras dos Tribunais como forma de contribuir para a democratização do Judiciário.

— A inclusão de juízes de primeiro grau na escolha das mesas diretoras acabará repercutindo em ganho para a sociedade, porque esses magistrados tem mais contato com o dia a dia da população e sentem mais rapidamente as necessidades em relação ao Judiciário. Somaremos a experiência dos desembargadores com a percepção dos magistrados que estão no contato diário direto com o jurisdicionado, possibilitando ganhos para o planejamento e eficiência para a Justiça”, explicou Eugênio Terra.

A senadora Ana Amélia disse ser importante fazer a discussão, procurando-se a melhor forma de encaminhar a matéria. O matéria, de autoria do ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), está pronta para inclusão na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

A Ajuris também está trabalhando o tema na Câmara dos Deputados. A PEC 187/2012 tramita em Comissão Especial e, da mesma forma, propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal. A Associação é uma das entidades que já foi convidada para audiência pública sobre o tema, em data ainda a ser confirmada.

Com informações da Ajuris

Por: Assessoria de Imprensa - 11/08/2015 347