A comissão responsável pelo aprimoramento do pacto federativo debateu, nesta quarta-feira (7), a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Coordenadora de finanças municipais, a senadora Ana Amélia (PP-RS) participou da audiência.

Para a economista Tânia Bacelar, uma das debatedoras convidadas, o Brasil viveu mudanças positivas na última década, mas o problema regional permanece. Ela defende mais investimento em infraestrutura nas Regiões Norte e Nordeste para alavancar a economia, a exemplo da construção de ferrovias. Outra aposta é no desenvolvimento industrial para fortalecer o mercado interno, pois o setor é o mais afetado pela atual crise.

Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e sócia-diretora da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), Tânia apresentou principalmente dados relativos ao desenvolvimento do Nordeste em relação às demais regiões.  Ao avaliar heranças como a ocupação territorial, a população e a diversidade, ela listou também avanços como o crescimento da renda, a interiorização do ensino superior – embora o índice de analfabetismo no meio rural nordestino ainda seja de 30% - o fortalecimento do agronegócio e queda da migração interestadual.

Tendências

O caminho apontado pela economista para a redução das desigualdades regionais passa pela escala microrregional. Uma das tendências apontadas é a gradual convergência dos PIBs estaduais enquanto há um distanciamento cada vez maior entre municípios e nas microrregiões.

Outra novidade é o crescimento do dinamismo das cidades médias brasileiras que abrigam atualmente 40% da população. A professora recomenda uma política especial com um bom sistema de transporte, saneamento e planejamento urbano para uma mudança de padrão dessas cidades.

Para o financiamento da política de desenvolvimento regional a economista destacou a importância da criação de um fundo estável com recursos garantidos para os investimentos.

– Não pode ser uma política federal. O governo federal é protagonista importante, mas a política tem que ter estados e municípios na discussão. O Brasil é grande demais, a leitura dele a partir de Brasília tende a ser simplificadora – observou.

Crise federativa

A senadora Ana Amélia elogiou as palavras e o conhecimento da economista sobre o tema. Ressaltou que os municípios são o “núcleo mais sofrido da federação” e que “tão aguda quanto à crise financeira e a crise política, no país, é a crise federativa”.

A parlamentar gaúcha destacou a relação “draconiana” da União com os Estados, por exemplo, lembrando que o Rio Grande do Sul está abandonando com a Lei Kandir, sem receber valores do ressarcimento, enquanto é obrigado a pagar a parcela da dívida com o governo federal.

— E a União nem fala em fazer um acerto de contas com o que deve ao Estado, com o crédito que ele possui da Lei Kandir (...) Por isso que a crise federativa, para mim, está tão grave assim — comentou.

Governo federal

A representante do Ministério do Planejamento, Márcia Quadrado, ressaltou no debate as políticas sociais do governo federal nos últimos dez anos, que teriam contribuído para a redução das desigualdades regionais. Ela citou como exemplos a valorização do salário mínimo, o benefício de prestação continuada e a expansão do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).

Márcia sugeriu mais tempo para o governo analisar e entender a abrangência doPLS 375/2015, projeto que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Segundo ela é importante estabelecer um vínculo com o Plano Plurianual (PPA), como ocorre com a política vigente feita por decreto presidencial.  O impacto previsto no orçamento anualmente com a aprovação da proposta é de R$ 10 bilhões.

O autor do projeto, senador Fernando bezerra Coelho (PSB-PE), que é relator da comissão de aperfeiçoamento do pacto federativo, defendeu a sua proposta.

– Ogoverno federal não pode estar fazendo conta para atender essa demanda do desafio do desenvolvimento regional e a matéria é urgente, requer, portanto, o esforço e a cooperação de todos os entes federativos. Há sinalização clara de que o Congresso está à altura do momento que está vivendo e nós vamos avançar na nossa pauta e na nossa agenda – afirmou.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 08/07/2015 283