Congresso analisa projetos para mudar regras para saídas temporárias de presos

A morte de três pessoas em um acidente provocado por um preso que usufruía da saída temporária de Dia dos Pais, no último sábado (11), em Brasília, reacendeu a discussão sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”. Ao todo, dez projetos com essa finalidade tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.

A senadora do Rio Grande do Sul, Ana Amélia (Progressistas), é autora do PLS 7/2012. Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece que o benefício só pode ser concedido uma vez por ano ao preso com uma única condenação.

— Se meu projeto de lei para restringir a saída temporária de presos estivesse em vigor essas mortes não teriam acontecido. Quantas pessoas mais terão que morrer para saber que esse sistema não funciona? — questionou.

A parlamentar gaúcha também é relatora do PLS 31/2018, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. Mais rigoroso, o projeto de lei extingue as saídas temporárias de presos ao revogar todos os artigos que tratam do tema na Lei de Execução Penal. Para o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), autor da proposta, os “saidões” não cumprem o objetivo de contribuir para a ressocialização dos presos e o resultado são casos como o registrado no domingo. 

Foto: Reprodução/TV GLOBO

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 13/08/2018 138