Senado adia decisão sobre incentivo para indústria de refrigerante em Manaus

Por falta de quórum, o Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (4), a votação dos projetos de resolução que preveem a sustação do Decreto Presidencial nº 9.394, que altera a Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados usados por empresas de refrigerante instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi à tribuna criticar os projetos de resolução apresentados pela bancada do Amazonas.

A senadora do Rio Grande do Sul citou dados do Instituto Justiça Fiscal que indicam que a ‘farra dos créditos dos concentrados de refrigerantes’ gera prejuízo à receita de municípios, por envolver o IPI, um dos tributos que entram na composição do Fundo de Participação dos Municípios, maior fonte de arrecadação de várias prefeituras.

E o prejuízo também alcança os cofres dos estados, lembrou Ana Amélia, já que, a questão abrange o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

— Essa mesma artimanha feita em relação ao benefício [do IPI] dado às fábricas de concentrados é praticada também em relação ao ICMS, permite-se a restituição de 55% a 100% do imposto. Essas empresas são também creditadas no ICMS. São desoneradas no IPI e creditadas no ICMS. Estima-se que apenas no Rio Grande do Sul se perde aproximadamente 14,5%, quase 15%, da arrecadação total do ICMS, com esses créditos, todos os anos — explicou a senadora.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 04/07/2018 155