O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta terça-feira (12) o ministro das Cidades, Alexandre Baldy; o presidente da Caixa, Nelson Antônio de Souza; o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Rodrigues Martins; e outros representantes do setor, que pediram a aprovação do projeto que define regras para a desistência da compra do imóvel, o chamado distrato. O texto (PL 1220/2015, na Câmara) foi aprovado pelos deputados no último dia 6 de junho e enviado para apreciação do Senado.

A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) participou da audiência. A proposta disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. De acordo com a CBIC, a proposta visa proteger, principalmente, os consumidores que se mantêm no empreendimento e dá segurança às incorporações para dar continuidade nas obras. Atualmente cerca de 17% dos contratos de venda de imóveis na planta são desfeitos. Participei da audiência junto do senador Fernando Bezerra Coelho.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 12/06/2018 127