A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reuniu-se nesta terça-feira (5) para escolha dos vice-presidentes e relatores setoriais do colegiado. A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) foi eleita relatora setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicação.

A comissão terá até 17 de julho, último dia dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2018, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. O artigo 57 da Constituição estabelece que a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da proposição, que dá origem à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na quarta-feira, a comissão recebeu o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, que apresentou as projeções do governo até o final do ano. Antes da audiência, o ministro disse à senadora Ana Amélia que compartilha da preocupação da parlamentar com os efeitos da isenção do imposto de importação para calçados esportivos, em meio à crise fiscal em que diversos setores estão sendo reonerados. Segundo Ana Amélia, a medida representará prejuízo para as indústrias brasileiras de calçados esportivos, porque cria uma concorrência desleal e inoportuna em benefício de grandes marcas internacionais.

No último dia 22, os 40 integrantes do colegiado aclamaram como presidente o deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA). Ao assumir o posto, Negromonte confirmou o senador Waldemir Moka (MDB-MS) no cargo de relator-geral do Orçamento de 2019. A eleição dos membros da CMO obedece a critério de rodízio entre a Câmara e o Senado.

A CMO tem por competência emitir parecer e deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e créditos adicionais; sobre as contas do governo; sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais; e sobre documentos pertinentes ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal. A comissão é composta por 40 membros titulares - 30 deputados e 10 senadores - com o mesmo número de suplentes.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 05/06/2018 130