O governo enviou um comunicado aos bancos públicos impedindo temporariamente a negociação das dívidas de produtores com o Funrural. A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) criticou, nesta quarta-feira (16), a decisão que suspendeu os parcelamentos até que se aprove, no Congresso Nacional, espaço orçamentário para cobrir os custos que o governo terá com os descontos que foram autorizados em lei aprovada pelo Congresso este ano. Para a parlamentar gaúcha, a medida gera insegurança entre os produtores.

— O Governo precisa ter um pouco mais de cuidado, de equilíbrio e de responsabilidade. Se não era para o Funrural valer deveriam ter estancado essa negociação aprovada pelo Congresso Nacional. É preciso honrar isso e é preciso dar segurança. Agora, o Governo está dizendo que é preciso a cobertura de uma receita no Orçamento para, exatamente, assegurar ao Tesouro a condição dessa repactuação. Que descalabro é esse? — disse a parlamentar gaúcha.

A lei que permitiu a renegociação e o parcelamento dos débitos do Funrural concedeu desconto de multas e juros e, ainda, incluiu abatimentos em débitos específicos com bancos públicos e agências de fomento. O governo chegou a vetar alguns pontos da Lei, mas o Congresso Nacional reestabeleceu o texto do projeto aprovado.

O Funrural é uma espécie de fundo para contribuições previdenciárias feitas pelos produtores aos trabalhadores rurais. Pelo programa aprovado, as dívidas com o fundo poderão ser regularizadas mediante o pagamento à vista de 2,5% da dívida até dezembro deste ano. O restante pode ser parcelado em até 176 vezes. O prazo para adesão foi recentemente postergado para 30 de maio a pedido do setor. 

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 16/05/2018 122