Projeto visa assegurar produção e garantir preservação nos Campos de Altitude

Projeto de lei (PL 194/2018) apresentado nesta semana pela senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) poderá resolver impasse que está inviabilizando a produção agrícola em várias regiões do Rio Grande do Sul e também Santa Catarina. A matéria promove flexibilização da legislação para manter a proteção dos Campos de Altitude e, ao mesmo tempo, permitir ao produtor rural que desenvolva suas atividades sem que esteja sujeito a multas, embargos, processos e problemas ambientais.

A alteração legislativa consiste na criação de um regime especial para os Campos de Altitude e é considerada fundamental para que a produção agrícola dessas regiões não seja anulada, uma vez que a legislação ambiental tem provocado fiscalizações que resultam em multas milionárias aplicadas a produtores, inviabilizando os negócios e impactando negativamente na economia dos municípios.

As operações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) estão baseadas em decreto federal 6660/2008 a resolução do CONAMA 423/2010 e nas leis federais 11.248/20066 e 12.651/2012, que impedem os produtores de fazer o manejo do solo no campo nativo para plantar pastagem para alimentar o gado ou outro tipo de cultura, como o cultivo de grãos, hortifruti e silvicultura. Ambas as leis serão impactadas com a criação do regime especial proposto pela senadora.

A matéria que começou a tramitar no Senado nesta semana é resultado do trabalho de um grupo formado por lideranças da Farsul, da Famurs, sindicatos rurais, secretarias municipais de agricultura, universidades, conselhos profissionais e outras entidades, que apresentou minuta de proposta legislativa à parlamentar gaúcha. A partir das alterações, será garantido ao produtor desenvolver sua atividade sem descuidar da proteção ao meio ambiente, explica o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de São Francisco de Paula, Rafael Marques.

Segundo o secretário, as multas aplicadas até agora somam quase R$ 13 milhões e são consideradas impagáveis pelos produtores. Cerca de 1,7 mil hectares de área foram embargados pelo Ibama. São Francisco de Paula é um dos municípios mais impactados negativamente, pois 61% da economia está baseada no setor primário. Caso a situação não mude, além da queda na arrecadação, outra consequência será a perda de empregos no campo e o êxodo rural. Cambará do Sul, Bom Jesus e São José dos Ausentes são outros municípios prejudicados.

A proposta irá tramitar nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Leia mais sobre o projeto e acompanhe a tramitação no site do Senado: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7722604&disposition=inline

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 25/04/2018 138