A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.

Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

Segundo o relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.

Após divergência entre alguns senadores acerca da criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) defendeu a aprovação do projeto naquela comissão, por não ser terminativo, para que a discussão pudesse ser ampliada nas outras comissões e, posteriormente, no Plenário do Senado. 

Nova proposta

Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.

O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao Plenário.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 27/02/2018 154