Aprovada instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018 - Complementar, que obriga a instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios. Do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta obteve o voto favorável de 60 senadores e será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O projeto atribui à União a responsabilidade pela instalação dos equipamentos com recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e apoio dos estados e Distrito Federal. A senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) parabenizou o Senado por priorizar os projetos voltados ao combate à criminalidade no começo deste ano.

— É decisão acertada diante da criminalidade que assusta os brasileiros e da urgente necessidade de votar propostas nesta área. Pesquisa revelou que 77% dos porto-alegrenses evitam sair à noite por causa da violência. E a violência também atinge as cidades do interior, que sofrem com constantes assaltos a agências bancárias.

A parlamentar gaúcha também parabenizou a Brigada Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que mesmo com os atrasos salariais, continuam se empenhando no combate à criminalidade. De acordo com emendas apresentadas ao projeto, as operadoras de telecomunicações franquearão acesso irrestrito às informações para que as autoridades tornem mais eficiente o combate à criminalidade, uma vez que parte do interior dos presídios a organização de diversos crimes.

O projeto também define que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais ficará condicionada à instalação, custeio e manutenção dos equipamentos. Relatora da matéria em Plenário, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a proposta combate a comunicação de detentos com o mundo exterior mediante o uso de celular e internet.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 07/02/2018 106