Mulheres poderão ter acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017) que libera o acesso às mulheres a todos os cargos de oficiais da Marinha brasileira. A proposta é da Presidência da República e segue com pedido de votação em regime de urgência para o Plenário do Senado.

Pelo texto, que contou com o apoio da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS), as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Força, podendo integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a militares do sexo masculino.

— Vemos nesse projeto todo o respeito que a Marinha do Brasil tem pelas mulheres. A Marinha é aberta e estimula a participação das mulheres a participarem dos quadros de Oficiais e Praças — afirmou a parlamentar gaúcha.

A proposta também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O projeto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. Também são alterados cargos e nomenclaturas da instituição.

Foto: Marinha do Brasil/Divulgação

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 30/11/2017 205