Acordo entre representantes das categorias resulta na aprovação do PLC 28

O acordo feito no Senado envolvendo lideranças dos taxistas e dos motoristas de aplicativos de transporte individual resultou na aprovação do projeto de lei (PLC 28/2017), definindo uma regulamentação que garante a segurança dos profissionais que prestam o serviço e dos usuários, sem inviabilizar qualquer uma das atividades.

As exigências feitas pelos motoristas dos aplicativos de transporte individual de passageiros para não prejudicar esse serviço foram cumpridas e os itens polêmicos retirados do texto. Os trechos exigindo o uso de placa vermelha e que o veículo estivesse no nome do motorista dos aplicativos foram excluídos. Também não haverá necessidade de licença das Prefeituras, mas somente fiscalização, e a permissão para viagens intermunicipais continua valendo para os aplicativos.

O Uber, um dos primeiros a prestar o serviço por meio de aplicativos no Brasil, divulgou nota na terça-feira (31/10) à noite declarando que "o Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas. (...) A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras."

A senadora Ana Amélia destacou que desde o início dos debates, sempre se posicionou contra qualquer iniciativa que inviabilizasse qualquer um desses serviços, tanto dos táxis quanto dos aplicativos de transporte.

- O cidadão deve ter o direito de escolher qual deles quer usar. É preciso que tenham regras mínimas para o funcionamento, protegendo motoristas e usuários. Foi isso o que aprovamos. Penso que o acordo atende com espírito democrático, os interesses das duas importantes categorias: táxis e aplicativos – comentou a parlamentar.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 03/11/2017 94