A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (5) acordo assinado entre Brasil e Itália que trata do reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação (PDS 172/2017) de residentes nos dois países. O texto segue agora para análise do Plenário do Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) foi a relatora da proposta.

O acordo agora em análise permite aos portadores das carteiras de habilitação emitidas pelos dois países convertê-las em documento de habilitação caso estejam morando no país europeu. De acordo com a senadora Ana Amélia, o PDS 172/2017 beneficiará grande parte da comunidade brasileira que mora na Itália. O Itamaraty estima que 70 mil brasileiros vivem no país europeu.

— Quem tiver a habilitação brasileira poderá solicitar às autoridades italianas a conversão da sua carteira de habilitação, sem submeter-se a exames teóricos e práticos de condução, além de se livrar também das taxas — afirmou.

A mensagem enviada pelo Itamaraty ressalta que a Itália não reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, exigindo dos brasileiros que moram naquele país a obtenção de habilitação italiana, por meio do pagamento de taxas e a realização de exames.

O governo brasileiro cobrava da Itália o cumprimento da Convenção de Viena, que trata do reconhecimento recíproco desses documentos. Ressaltava-se nas negociações que o Brasil cumpre essa convenção em relação à carteira italiana. O governo italiano alegava que a Convenção de Viena não cobre integralmente suas exigências, fazendo necessária a assinatura de um acordo bilateral.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 05/10/2017 107