Regulamentação de aplicativos para transporte de passageiros deve avançar na próxima semana

Apesar das divergências em relação a alguns pontos, a regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos como Uber, 99 e Cabify tem grandes chances de avançar na próxima semana. Todos os senadores que participaram de audiência pública sobre o tema nesta quarta-feira (20) defenderam a votação com urgência da proposta, o PLC 28/2017.

Para a senadora Ana Amélia (PP-RS) a regulamentação é importante para dar segurança a passageiros e funcionários das empresas de transporte individual. No entanto, ela ponderou que é preciso avaliar os impactos de uma possível regulamentação federal nas legislações municipais que tratam sobre esses serviços.

— Porto Alegre, Brasília, Vitória, São José dos Campos e outras cidades já tem normas em vigor. Se aprovarmos uma legislação federal o que acontecerá com as regras nesses locais? Temos de avaliar esses impactos para não prejudicar, principalmente, os clientes — disse.

O debate tratou sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, e os PLS 726/2015 e 530/2015, que tramitam no Senado Federal. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o PLC 28 determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O senadores pedirão ao presidente Eunício Oliveira que paute a votação do PLC em Plenário já na próxima semana. O relator do projeto, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que vai apresentar o parecer a tempo para a votação.

— Nosso interesse é pacificar isso de forma definitiva. Não há interesse em proteger A ou B. Nós queremos que haja um ponto de equilíbrio — disse Chaves.

Durante o debate, aqueles que defendem os aplicativos afirmaram que a concorrência é benéfica para o consumidor por oferecer preços mais baixos, a diminuição de trânsito e o aumento de empregos e se posicionaram contra o projeto da forma como veio da Câmara. Taxistas argumentaram que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.

A audiência pública foi promovida pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI).

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 20/09/2017 100