Foi lançado na tarde desta terça-feira (22) o Movimento Combustível Legal, iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes  (Sindicom), com apoio de várias entidades, contra fraudes, sonegação e adulteração. A iniciativa ocorreu na Câmara dos Deputados e reuniu lideranças do setor e parlamentares.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou do evento e destacou o recente projeto que apresentou no Senado (PLS 284/2017) definindo regras justas de tributação e fiscalização ao setor e com objetivo de combater crimes de contrabando e falsificação dos combustíveis, para garantir a qualidade do produto comercializado.

— É preciso evitar prejuízo ao consumidor e às condições do veículo com combustível adulterado. É uma situação que precisa ser combatida duramente — disse a parlamentar.

O projeto tem como alvos os setores em que os tributos são relevantes na composição de preços e que contam com cadeia de produção ou comercialização que prejudica a eficiência do controle da evasão fiscal, e não apenas o segmento de combustíveis, no qual R$ 4,8 bilhões são sonegados anualmente, segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas.

O movimento, além do projeto da senadora gaúcha, defende outras medidas, como a tributação concentrada no elo de produção/importação, a revisão dos processos de importação, principalmente no que tange às correntes, solventes e metanol e a criação de Forças Tarefas Permanentes lideradas por órgãos dos executivos estaduais visando, de forma permanente, coibir as fraudes.

Leonardo Gadotti Filho, presidente executivo do Sindicom, diz que o devedor contumaz provoca um desequilíbrio concorrencial e deve ser diferenciado do devedor eventual, que pode estar enfrentando problemas de fluxo de caixa. "A lei não pode considerar todo mundo igual. É preciso fazer uma diferenciação", explica. "Pretendemos envolver a sociedade na discussão, para que dê suporte às decisões no Congresso. Este é um grande problema, que pretendemos expor nas mídias sociais."

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 22/08/2017 102