Relatório da MP do Cartão Reforma será votado na próxima semana

O relatório da Medida Provisória 751, que cria o Cartão Reforma, foi lido na comissão mista na tarde desta quarta-feira (8) pela senadora Ana Amélia (PP-RS). A votação ocorrerá na próxima quarta-feira (15).

A finalidade do programa social é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias. Ana Amélia acatou um pedido das Companhias de Habitação (Cohabs) para ampliar a renda familiar dos beneficiários do programa. O novo teto será de até R$ 2.811,00.

— A solicitação das Cohabs garante a participação de famílias de regiões metropolitanas. 55,3% dos domicílios brasileiros se encaixam nessa faixa de renda. O Cartão Reforma seguirá critérios na seleção dos beneficiados, o mais importante será a menor renda.  Também terão prioridade mulheres chefes de família, deficientes e idosos — explica a senadora gaúcha.

Apresentado no Dia Internacional da Mulher, o relatório traz como novidade o poder de decisão das mulheres chefes de família na definição do que será feito na moradia: fossa sanitária, piso, pintura, reforma no banheiro ou outros serviços. Para a relatora, o Cartão Reforma pode ajudar a reduzir o déficit habitacional qualitativo — avaliou.

— As obras financiadas pelo Cartão Reforma irão promover saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas, com reflexos positivos, inclusive, na educação. O programa social também aquecerá a economia e ajudará a criar empregos 

Incialmente serão atendidas cerca de 100 mil famílias. Elas receberão, em média, R$ 5 mil em matérias de construção. A subvenção econômica será repassada diretamente às lojas de material de construção credenciadas. O programa será operado pela Caixa econômica Federal e instituições financeiras oficias, como os bancos estaduais.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. A senadora Ana Amélia apontou que a MP estabelece medidas de controle externo do programa e sanções para coibir irregularidades.

— Por não repassar o dinheiro diretamente ao usuário, foram criadas regras para selecionar as lojas e garantir a qualidade dos materiais. Além disso, incluímos os Conselhos Municipais de Habitação, formados por membros da sociedade, no planejamento, avaliação e fiscalização da política pública — disse.

Emendas

A relatora informou que foram apresentadas 42 emendas, das quais ela acatou 16 de forma total ou parcial. Também por emenda, ficou estabelecido o prazo máximo de 12 meses para uso, por parte do beneficiário, do recurso liberado. A subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado.

O cartão também poderá ser empregado na aquisição de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência.

Outra emenda estabelece que pelo menos 10% dos recursos do programa serão aplicados em residências localizadas na área rural. A senadora ainda aceitou a sugestão que estabelece que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas poderão complementar o programa, conforme regulamentação do governo.

Como a MP foi alterada na comissão mista, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), caso aprovada na próxima semana. Depois de aprovada na Câmara, o texto será remetido para o Senado. Como o prazo inicial da matéria havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a prerrogativa de presidente do Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 08/03/2017 149