Comissão mista aprova MP do Ensino Médio com poucas alterações no relatório final

Depois de aproximadamente três horas de discussão, a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP) 746/2016 aprovou nesta quarta-feira (30), por 16 votos a cinco, o projeto que altera a estrutura do ensino médio.

Durante o debate, senadores e deputados discutiram pontos específicos do texto. Entre eles, a regulamentação do ensino noturno, do ensino a distância e a inclusão dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar na formação técnica e profissional.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) utilizou dados do desempenho de alunos do Ensino Médio em disciplinas fundamentais com português e matemática para ilustrar a necessidade de uma reforma no ensino.

— É importante lembrar também que em matérias essenciais para o aprendizado, como português e matemática, nossos índices são os mesmos de 1997. Isso é algo grave! Quando se fala que foi feito grande investimento em educação eu pergunto: qual foi o resultado desses investimentos? —questionou. 

A MP 746/2016 institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A matéria estabelece, por exemplo, que a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser gradualmente ampliada das atuais 800 horas para 1.400 horas nos próximos cinco anos.

A proposta amplia para 60% a carga horária do ensino médio destinada às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A MP prevê autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

O texto determina que o ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio e garante o retorno do ensino de artes e da educação física.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria, voltou atrás em pontos incluídos em seu relatório anterior, como a obrigação de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arcar com a merenda escolar e o transporte do ensino integral. Ele explicou que acatou algumas sugestões finais de parlamentares na véspera da votação, mas que elas não modificam o conteúdo da proposta.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu o relatório, afirmando que eventuais ajustes poderão ser feitos durante a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

— A escola hoje é uma escola chata, que perde tempo. A escola hoje é uma escola que não atrai, que joga o menino na rua. Então eu quero aqui hipotecar o meu apoio ao relatório do senador Pedro Chaves. Nós nunca teremos o projeto perfeito  destacou.

Para custear a implementação do ensino técnico, o texto prevê que os estados ficarão autorizados a utilizar recursos federais do Fundeb. 

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 30/11/2016 152