Mais de 20 projetos são apreciados em reunião da Comissão de Agricultura do Senado

Faltou pouco para que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovasse todos os projetos terminativos em tramitação na reunião na tarde desta quarta-feira (30). A senadora Ana Amélia, (PP-RS), presidente da CRA, disse ter certeza que, na próxima semana, com a colaboração de todos os senadores membros da comissão, terá condições de encerrar o exercício com a pauta zerada.

Uma das iniciativas aprovadas é o substitutivo que trata de reduzir o desperdício de alimentos, aperfeiçoando a legislação. A intenção é evitar a criminalização dos doadores, ampliando as doações e permitindo que mais pessoas tenham acesso aos alimentos que seriam jogados no lixo. A matéria ainda será votada em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Projeto que incentiva o desenvolvimento da criação de cavalos e outros animais como mulas, burros e jumentos foi outro aprovado nesta quarta-feira. A matéria segue agora para votação em Plenário. Segundo o relator da proposta (PLS 254/2014), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a cultura de equinos movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano e gera 800 mil empregos diretos e 3,5 milhões indiretos. Na avaliação do senador, além de estabelecer políticas para a atividade, que inclui o controle de doenças, a proposta vai incrementar a geração de empregos.

A proposta foi apresentada em 2014 pelo então senador Antonio Aureliano.  O projeto estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de equinos. O governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura. O texto ainda exige que o Plano Agrícola e Pecuário anual inclua o fortalecimento da atividade.

Por meio de emenda, o relator sugeriu ainda que órgãos do governo federal responsáveis pela fiscalização da exploração de jogos e loterias assumam a atribuição de receber as contribuições mensais pagas pelas entidades que promovem corridas de cavalos. Hoje, essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura.

Outros projetos

A Comissão de Agricultura também deliberou nesta quarta-feira sobre mais outros 20 itens da pauta. Entre os projetos aprovados estão oPLS 268/2014, que promove o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira; e o PLC 9/2015, que proíbe a soltura no ambiente natural de organismos aquáticos geneticamente modificados.

Foi aprovado também oPLC 10/2016, que trata da localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores ou distribuidores de agrotóxicos. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).  Já oPLC 213/2015, que disciplina o armazenamento de frutas e hortaliçasin naturaveio da CMA e, aprovado na forma de substitutivo, segue para votação no Plenário.

Na mesma reunião ainda foi votada e aprovada a proposta (PLS 524/2015) que estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.  

Mosquitos

Entre os requerimentos aprovados, o de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão, solicita informações do ministro da Saúde sobre os estudos em desenvolvimento para utilização da aviação no combate aos mosquitos transmissores da Dengue, Chikungunya e Zica.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 30/11/2016 213