Em discurso nesta quinta-feira (14), a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a relevância do projeto (PLS 25/2012), de sua autoria, que estabelece o limite máximo de 25% para a ampliação do valor de contratos públicos. O projeto foi aprovado na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.

Ana Amélia explicou que o projeto altera dispositivo da Lei de Licitações que hoje permite acréscimos que vão de 25%, em contratos de obras, serviços ou compras, a 50%, no caso de reforma de edifício ou equipamento. A parlamentar gaúcha ressaltou que a Lei de Licitações tem muitas brechas que permitem desvios e fraudes e explicou que a modernização dessa lei é também uma forma de melhorar a qualidade dos gastos públicos e o bom andamento das obras de infraestrutura.

— Quando não se cuida da qualidade do gasto o dinheiro se esvai para o ralo. E aí falta dinheiro para a extensão rural, falta dinheiro para uma série de outras coisas como saúde pública. Esse projeto de minha autoria não é apenas um passo pequeno na moralização dessas revisões de contratos de obras públicas, mas é também um bom instrumento para o planejamento público — enfatizou Ana Amélia.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 14/05/2015 302