O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 735/2016, que altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2016, visto que sofreu mudanças durante a tramitação no Congresso.

Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização, reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.

— A Tarifa Social foi criada em 2010 e dá descontos de 10% a 65% conforme a faixa de consumo. Para indígenas e quilombolas pode chegar a 100% . Com a MP, os beneficiados, além do desconto na tarifa, terão a isenção da CDE. É uma medida de justiça — classificou Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que atuou como relator-revisor.

Com a MP 735, fica permitida a transferência da administração de encargos do setor elétrico da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma associação civil sem fins lucrativos, que reúne agentes do setor elétrico (empresas de geração, transmissão, distribuição e consumidores).

A transferência é válida a partir de 2017. A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, além de promover discussões voltadas à situação do mercado.

Discussão

Os senadores discutiram a medida provisória durante mais de três horas, antes da votação. Um dos pontos de divergência foi o artigo 20, que prevê incentivos para termoelétricas movidas a carvão.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) apresentaram requerimento para impugnar tal artigo, alegando ser assunto estranho à proposta original da MP. A possível retirada do artigo 20 provocou imediata reação dos senadores sulistas, cujos estados têm presença forte da indústria carvoeira.

— O artigo 20 permite a modernização do setor. A maior parte das mineradoras de carvão está operando com nível de exigência ambiental adequado — alegou Ana Amélia (PP-RS).

A senadora gaúcha lembrou que o Rio Grande do Sul tem exploração de carvão mineral com minas subterrâneas e a ceu aberto e disse que essa área é fundamental para o Estado na geração de energia. Salientou que as usinas, atualmente, são modernas e com controle de poluição e destacou a relevância social do tema.

— São milhares de empregos nesse setor no Rio Grande do Sul e também em Santa Catarina — disse.

A supressão do artigo foi rejeitada pela maioria dos senadores. O líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que também considera o assunto fora do escopo do texto inicial da medida provisória, mas acredita que o presidente Michel Temer tem condições de decidir sobre o impasse ao sancionar ou vetar esse tema do projeto de lei de conversão.

Ele lembrou que qualquer alteração do texto nesta quarta-feira o levaria novamente para a Câmara, e a MP perderia a validade nesta quinta (20). Aloysio também tinha apresentado outros três requerimentos para impugnar outros artigos sem pertinência temática, mas retirou os pedidos.

Cooperativas

Ao falar sobre a MP, Ana Amélia destacou a importância das cooperativas de eletrificação rural, destacando o trabalho que fazem no Rio Grande do Sul, onde operam em áreas onde as grandes concessionárias não chegam e atendem uma demanda sempre crescente.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 19/10/2016 175