Prefeitos apresentam reivindicações municipalistas no Senado

Lideranças da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos, acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS), estiveram reunidos nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar do Pacto Federativo e de questões relacionadas ao municipalismo.

De acordo com a CNM, os municípios aguardam a votação de projetos que possam desafogar suas finanças. Entre eles estão a proposta do Imposto Sobre Serviço (ISS), que garante aos municípios a desconcentração das receitas do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, hoje concentradas em alguns municípios do estado de São Paulo. Com as mudanças, o ISS dessas operações fica para os municípios garantindo uma redistribuição de cerca de R$ 2,87 bilhões ao ano.

Outra medida reivindicada pelos municípios é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores que descumpram os limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que as medidas são fundamentais e urgentes em virtude da atual crise financeira que atinge as prefeituras dificultando o fechamento das contas dos atuais gestores.

Renan Calheiros assegurou apoio aos prefeitos e se comprometeu a conversar com o presidente da República, Michel Temer, para buscar a melhor forma de contemplar as reivindicações da CNM.

Durante a tarde os prefeitos participaram da "Grande Mobilização dos Municípios em Brasília", no auditório Petrônio Portela. Na abertura, senadora Ana Amélia lembrou que o governo não cumpriu a promessa de pagar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios, e, por falta de recursos, muitos prefeitos não terão condições de pagar o 13° salário aos servidores municipais. O aumento do repasse foi possível através de PEC da autoria da parlamentar.

Fonte: Agência Senado e Assessoria de Imprensa

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 05/10/2016 249