A senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (13), que mantenha a cota de importação de US$ 300 isenta de impostos para brasileiros que compram nos free shops em cidades-gêmeas de fronteira com o Brasil. A redução para US$ 150 está prevista para entrar em vigor em julho deste ano e, conforme ressaltou a senadora, causará prejuízos também a estabelecimentos como hotéis e restaurantes brasileiros, que hoje faturam principalmente por conta do turismo nessas cidades.

— Peço que o Governo brasileiro mantenha os US$ 300, e não os US$ 150, porque não é a redução que vai resolver os problemas financeiros do País, do nosso déficit fiscal — observou.

Assim como os turistas brasileiros fazem suas compras nos free shops em países como Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia, os moradores dos países vizinhos também frequentam farmácias e supermercados brasileiros, por exemplo. Essas compras ativam a economia, salientou a senadora.

A senadora gaúcha citou exemplos no Rio Grande do Sul, como Santana do Livramento, que faz fronteira com Rivera, no Uruguai. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, 5 milhões de brasileiros cruzam a Ponte da Amizade todos os anos. Ela lembrou que nos próximos dias, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, estará no Brasil, e o tema poderá ser discutido.

Ana Amélia também cobrou a regulamentação e execução imediata da lei que autoriza a instalação de lojas francas em cidades-gêmeas de fronteira no Brasil com países da América do Sul, da qual foi relatora no Senado, e que poderá contemplar mais de 30 municípios brasileiros.

Free shops

A medida publicada no dia 21 de julho do ano passado – e que deve entrar em vigor após 30 de junho de 2015 – determina que as importações acima de US$ 150 serão tributadas com uma alíquota do imposto de importação de 50%. A nova cota valerá também para transporte fluvial (por rios) e lacustre (lagos). Para o ingresso de mercadorias no país por meio de transporte aéreo, porém, a cota será mantida inalterada em US$ 500 por pessoa.

A portaria 307 do Ministério da Fazenda estabeleceu ainda uma cota extra de até US$ 300 para o regime de lojas francas ou free shops, que poderá funcionar, além dos portos e aeroportos com alfândega, em 28 cidades brasileiras de fronteira. Por este regime, as pessoas que comprarem produtos nessas lojas poderão gastar até US$ 300 acima da cota de US$ 150 por pessoa sem a cobrança de imposto de importação. Para que a medida entre em vigor, é preciso que as cidades gêmeas publiquem leis municipais autorizando o funcionamento deste tipo de comércio e que a Receita Federal estabeleça as regras.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 13/05/2015 266