Câmara aprova projeto que trata de contratos de integração

O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 6459/13 que trata dos contratos de integração e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores. A iniciativa é da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A matéria, que prevê regras claras para o chamado sistema de integração entre produtores rurais e agroindústrias, foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator em Plenário pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Devido às mudanças feitas no texto, a matéria retornará ao Senado.

A integração é um contrato no qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final.

Autora da iniciativa, senadora Ana Amélia, lembrou que a matéria foi amplamente debatida com os setores envolvidos, desde 2011, quando foi apresentada.

— Esse marco regulatório dá segurança para as partes. Lei boa é aquela que tem equilíbrio, não pune um lado em relação a outro. E é exatamente isso que o projeto dá: segurança aos integrados, a parte mais fraca, no compartilhamento e na solidariedade de iniciativas como investimentos na comercialização do produto — destacou.

Com informações da Agência Câmara

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 31/03/2016 83