Ana Amélia saúda decisão do STF que obriga União a indenizar a Varig

A senadora Ana Amélia (PP-RS), em discurso na tribuna, considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a determinação para que a União indenize a Varig pelo congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. O STF reconheceu que o controle do preço das passagens contribuiu para a falência da companhia aérea, que parou de operar em 2006.

— Numa sessão que durou apenas dez minutos, o STF julgou um caso de vinte anos. Rendo à ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] as homenagens dos aposentados e trabalhadores da Varig. Muitos tombaram sem verem reconhecido o direito, pois contribuíram para o fundo de pensão Aerus, acreditando que teriam uma pensão mais confortável — disse.

Ana Amélia defendeu que o STF passe a dar prioridade a casos de grande impacto social, como o da Varig, para evitar prejuízos aos trabalhadores e aposentados, e para que o valor das indenizações não tenha impacto sobre as contas públicas. Calcula-se que, em valores atualizados, a indenização à Varig possa chegar a R$ 6 bilhões, dinheiro que deve ser usado em causas trabalhistas e no Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da empresa. Ainda há possibilidade de recurso.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 05/08/2017 104