O presidente da Famurs, Luciano Pinto, reafirmou, no Senado, nesta quarta-feira (28), o apoio dos prefeitos à Medida Provisória 778/2017, que trata do parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios. O presidente foi recebido pela senadora Ana Amélia (PP-RS) no Plenário, junto com o superintendente técnico e de relações institucionais, Verno Aldair Müller.

O tema abordado na MP 778 foi uma das principais reivindicações na recente Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano.  A adesão dos entes federados deverá ser feita até 31 de julho. A aceitação do parcelamento suspenderá a cobrança de débitos parcelados anteriormente.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devidas pelos estados, Distrito Federal e municípios e seus órgãos públicos. A renegociação abrange débitos ainda não notificados pela Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inscritos ou não na dívida ativa da União, com execução já ajuizada ou os oriundos de renegociações passadas. Também alcança débitos pelo descumprimento de obrigações acessórias, que são basicamente multas pela não apresentação de documentos fiscais.

Chuvas

Na ocasião, Ana Amélia renovou ao presidente da Famurs seu empenho na liberação rápida de recursos para os municípios atingidos pelas chuvas e temporais ocorridos no começo deste mês. Até esta quarta-feira, segundo o presidente, 147 municípios tiveram o decreto de emergência homologado pelo Ministério da Integração. O governo federal liberou, por enquanto, RS 30 milhões, e a Famurs pede ajuda de R$ 150 milhões para cobrir os graves prejuízos.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 28/06/2017 177