A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou o requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para promover audiência pública que debaterá o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores. A parlamentar gaúcha teme que a MP impacte setores importantes da economia, podendo gerar mais desemprego.

Serão convidados para audiência pública representantes da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), da Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos, odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) da Associação brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e do setor de tecnologia da informação e comunicação (TICs)

A MP 774 excluiu empresas do setor industrial e comercial da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e estabelece que, a partir de 1º de julho, elas passarão a recolher obrigatoriamente a Contribuição Previdenciária Patronal, com alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Com a reoneração previdenciária, empresários temem perder competitividade, afetando a capacidade financeira das companhias e gerando demissões.

A senadora Ana Amélia é autora de três emendas na comissão que analisa a MP 774. Uma delas prevê a manutenção da desoneração da folha de pagamento das empresas dos setores coureiro-calçadista, móveis, produtos têxteis e confecções. Para evitar novas perdas da produção e emprego, a emenda da senadora da parlamentar gaúcha visa manter a CPRB, com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta, para as empresas desses segmentos.

A medida é importante para manter as economias regionais aquecidas. É o caso do Rio Grande do Sul, que detém uma das maiores produções de calçados do Brasil. Na semana passada, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) solicitou à Abicalçados estudo sobre o impacto das desonerações na folha de pagamento de pessoal do setor.

Outro setor estratégico para a economia é de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Entre 2010 e 2014, a empresas do ramo contrataram 76 mil profissionais especializados, formalizando 874 mil trabalhadores. Entre os motivos para manter a política de desoneração para o setor, a parlamentar gaúcha destaca a valorização e atração dos postos de trabalho da era da economia digital.

Também é defendida pela senadora Ana Amélia a manutenção da desoneração da folha de pagamento para as empresas do setor de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios, que faturou R$ 8,5 bilhões, em 2015, e gera 62,5 mil empregos diretos. O segmento alerta que o prazo médio de pagamento para vendas ao poder público é de 210 dias e qualquer elevação na carga tributária pode afetar o fluxo de caixa.

Meta fiscal

A desoneração da folha foi instituída pela Lei 12.546/11 para estimular a economia. No início, o projeto focou nos setores mais intensivos em mão de obra, buscando elevar a competitividade em setores potencialmente exportadores e que tivessem forte viés empregador.

A MP 774 integra o esforço do governo federal para cumprir a meta fiscal de 2017, que é um déficit primário de R$ 139 bilhões. A previsão de arrecadação com a reoneração é de R$ 4,8 bilhões. A MP 774 analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 31/05/2017 104