No 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), nesta segunda-feira (29), em São Paulo, a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou o projeto de lei (PLS 17/2015) que apresentou no Senado para definir regras mais rígidas no mercado de órteses e próteses, combatendo fraudes e garantindo punição aos envolvidos.

O projeto da parlamentar gaúcha está na Comissão de Assuntos Econômicos e é medida relevante diante do aumento dos casos envolvendo fraudes no mercado de órteses e próteses. Os gastos das operadoras com desperdícios e fraudes, segundo dados da Abramge, respondem por 20% das despesas totais do setor.

A senadora falou também sobre a judicialização da saúde e enfatizou a importância do papel do legislativo na questão. Ressaltou que o Brasil precisa de leis claras e eficientes que reduzam a burocracia e fortaleçam o sistema. Uma lei importante que está funcionando bem, conforme dados da própria ANS, é a da Quimioterapia Oral, de autoria da senadora gaúcha, que contempla clientes de planos de saúde com remédios de uso oral, no tratamento de câncer.

O evento, em São Paulo, teve como tema “O Papel Social do Legislativo face ao Fenômeno da Judicialização da Saúde e em outros setores”, com a presença do Ministro Gilmar Mendes do STF/TSE, Ricardo Barros e David Uip, entre outras autoridades.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 29/05/2017 112