Reforma Trabalhista é debatida em audiência pública conjunta

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, mostraram visões diferentes sobre a reforma trabalhista em tramitação no Senado (PLC 38/2017). Eles participaram de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (10).

Para o representante do Judiciário, apesar de precisar de alguns ajustes, a proposta é um avanço significativo para a segurança jurídica, harmonização das relações de trabalho e geração de empregos.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) participou da audiência pública. Ao ministro Ives Gandra, a parlamentar gaúcha perguntou quais pontos do PLC 38 poderiam ser aperfeiçoados. Para evitar que o PLC retorne à Câmara, o presidente do TST sugeriu um veto presidencial ao Artigo 702, que permite a edição das súmulas e outros enunciados de jurisprudência com a anuência de dois terços das turmas do tribunal.

— Me parece um dispositivo inócuo. A Lei nº 13.015 já permite a edição de precedente com a simples maioria. No geral, esse projeto traz avanços. Há um déficit normativo para os novos tipos de contratação e relação de trabalho, como o UBER e o teletrabalho. A reforma dará parâmetros para o julgador seguir — disse.

Críticas

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que flexibilizar leis trabalhistas não é solução para a crise econômica. Ele citou o exemplo de países onde a flexibilização das leis trabalhistas foi implantada em nome da geração de mais empregos e o “efeito foi perverso”: maior incidência de desemprego, principalmente entre jovens e idosos, redução dos salários e aumentos das jornadas.

— O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar — afirmou Fleury, depois de lembrar que a proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo tinha sete artigos e saiu da Câmara com mais de 100, que não foram devidamente debatidos.

Ana Amélia questionou o procurador sobre a extinção da contribuição sindical obrigatória e o compartilhamento do período da licença-maternidade entre a mãe e o pai, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2017. 

— Sou favorável à ampliação do conceito de licença maternidade. Vejo a PEC com bons olhos. O importante é que a criança tenha a atenção integral dos pais. Sobre o fim da cobrança do imposto sindical obrigatório, particularmente, eu sou favorável. Contudo, defendo uma reforma sindical ampla — disse Ronaldo Fleury.

A senadora também perguntou a opinião do procurador sobre a proposta de jornada intermitente prevista na Reforma Trabalhista. Nesta modalidade, o empregador aciona o funcionário quando há jornada de trabalho. Ronaldo Fleury colocou o Ministério Público do Trabalho à disposição dos senadores para elaborar uma proposta conjunta para este tema.

Sobre o PLC, o procurador destacou que há uma série de propostas prejudiciais aos direitos dos trabalhadores. E criticou a terceirização ilimitada. Ele ressaltou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 10/05/2017 115