Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Naquela Casa, o texto foi aprovado com emendas e retornou para nova análise dos senadores. O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

De iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou até 2010, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e define normas para que agentes policiais possam se infiltrar, anonimamente, nas redes sociais e salas de bate-papo na internet, para obter informações para impedir a ação de pedófilos.

— Eu espero que, nas iniciativas que nós aqui fazemos para proteger e impedir um crime como esse nós tenhamos os instrumentos legais, democráticos, republicanos para que se amplie o poder e a capacidade da polícia ou dos órgãos de segurança nas investigações seguras para combatermos esse crime, que não envergonha apenas o Brasil, mas o mundo — declarou a senadora Ana Amélia (PP-RS) ao votar pela aprovação do projeto.

O texto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada, estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova. Segundo o projeto, a infiltração será a pedido do Ministério Público ou de representação do delegado de polícia e deverá ser feita em até 720 dias. A infiltração somente poderá ocorrer se a prova não puder ser obtida por outros meios legais.

Por: Agência Senado e Assessoria de Imprensa - 05/04/2017 118