Cartão Reforma é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 751/16, que cria o Cartão Reforma. O programa vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis de famílias com rendimento de até R$ 2.811,00.

Com previsão orçamentária de R$ 1 bilhão, o Cartão Reforma atenderá, inicialmente, 100 mil famílias em todo o País. Vinte por cento dos recursos serão destinados a residências em área rural. A relatora da Medida Provisória, senadora Ana Amélia (PP-RS), destacou que programa terá impactos econômicos e sociais.

—Esse programa resolverá um problema social com a melhoria da qualidade habitação. Muitas casas não têm sequer um esgoto ou fossa. O Cartão Reforma também terá impacto econômico. Aumentando a compra de materiais de construção, a economia será ativada em um setor muito dinâmico que é o da construção civil — afirmou.

O critério mais importante para a seleção das famílias será a menor renda. Também terão prioridade mulheres chefes de família, deficientes e idosos. As famílias atendidas receberão ajuda técnica. As prefeituras receberão parte dos recursos do programa para contratar especialistas que ajudarão no planejamento das obras.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa, que terá medidas de controle externo para coibir irregularidades. O controle rigoroso foi uma das preocupações da relatora da matéria.

— A grande preocupação que tive foi a de evitar fraudes no programa. Os Conselhos Municipais de Habitação e as Prefeituras terão uma responsabilidade muito grande no planejamento e fiscalização do programa — explicou.

A Medida Provisória segue agora sanção presidencial. As famílias atendidas pelo Cartão Reforma não receberão o dinheiro. Os beneficiados vão retirar os materiais de construção direto nas lojas credenciadas pelo programa.

Por: Assessoria de Imprensa - 04/04/2017 198